Aviso legal
1. Titularidade e Identificação da Empresa
O presente website, acessível através do endereço www.lamswoodcrafts.com (doravante "Site"), é propriedade e operado pela LAMS Concept, S.A., uma sociedade anónima de direito português, com sede na Rua 25 de Novembro de 1975, n.º 2, 2º Andar, Letra A, 1495-156 Miraflores - Algés, Portugal. A LAMS Concept, S.A. encontra-se registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) e Número de Identificação Fiscal (NIF) 518223922, com um capital social de 1.000,00 Euros (mil euros).
A LAMS Concept, S.A. atua no mercado e apresenta-se ao público através da marca comercial LAMS Woodcrafts, a qual se encontra devidamente registada como MARCA NACIONAL sob o n.º 734149.
Para qualquer contacto ou esclarecimento relacionado com o presente Aviso Legal ou com a utilização do Site, poderá utilizar os seguintes meios:
- Endereço de Correio Eletrónico (Email): info@lamswoodcrafts.com
- Número de Telefone: +351 919 522 623
- Endereço Postal: LAMS Concept, S.A., Rua 25 de Novembro de 1975, n.º 2, 2º A, 1495-156 Miraflores - Algés, Portugal.
2. Objeto e Âmbito de Aplicação do Site
O Site da LAMS Woodcrafts tem como principal finalidade a apresentação e divulgação da marca LAMS Woodcrafts, dos seus produtos artesanais e serviços associados, bem como a comercialização direta desses produtos através de comércio eletrónico (e-commerce), permitindo aos utilizadores a sua aquisição online.
O presente Aviso Legal estabelece as condições gerais que regulam o acesso, a navegação e a utilização do Site por parte de qualquer pessoa que a ele aceda (doravante "Utilizador").
3. Condições Gerais de Acesso e Utilização do Site
O acesso e a utilização do Site são, em princípio, gratuitos, não exigindo registo prévio por parte do Utilizador para a simples navegação e consulta de informação. No entanto, a aquisição de produtos ou a utilização de determinadas funcionalidades poderão estar sujeitas a registo e à aceitação de termos e condições específicos, nomeadamente os Termos e Condições Gerais de Venda.
Ao aceder e utilizar o Site, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite, sem reservas, o presente Aviso Legal, bem como a Política de Privacidade e Proteção de Dados e a Política de Cookies, comprometendo-se a cumprir todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização diligente, correta e lícita do Site e dos seus conteúdos e serviços, em conformidade com a legislação em vigor, os princípios da boa-fé, os usos geralmente aceites e a ordem pública. É expressamente proibida a utilização do Site para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, ofensivos, ou que de qualquer forma possam violar direitos de terceiros, prejudicar o normal funcionamento do Site, ou causar danos à LAMS Woodcrafts ou a outros utilizadores.
4. Propriedade Intelectual e Industrial
Todo o conteúdo presente no Site, incluindo, sem carácter limitativo, textos, fotografias, imagens, ilustrações, logótipos, marcas comerciais, design gráfico, interface do utilizador, software, código-fonte e quaisquer outros elementos audiovisuais ou escritos, são propriedade exclusiva da LAMS Woodcrafts ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e encontram-se protegidos pela legislação nacional e internacional em matéria de propriedade intelectual e industrial.
É estritamente proibida qualquer forma de reprodução, cópia, distribuição, modificação, adaptação, transmissão, publicação, ou qualquer outro tipo de exploração total ou parcial do conteúdo do Site, por qualquer meio ou forma, sem a autorização prévia e expressa por escrito da LAMS Woodcrafts ou dos respetivos titulares dos direitos.
O acesso ao Site não confere ao Utilizador qualquer direito sobre os conteúdos de propriedade intelectual ou industrial nele disponibilizados.
5. Exclusão de Responsabilidade
A LAMS Woodcrafts envida todos os esforços para garantir que a informação disponibilizada no Site é precisa, completa e atualizada. No entanto, não pode garantir a ausência total de erros ou omissões, nem a atualização contínua de toda a informação.
A LAMS Woodcrafts não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possam advir:
- De interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões no funcionamento operativo do Site ou nos equipamentos informáticos dos Utilizadores, motivadas por causas alheias à LAMS Woodcrafts, que impeçam ou atrasem a navegação ou a prestação dos serviços.
- De atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas da Internet ou noutros sistemas eletrónicos.
- Da impossibilidade de prestação do serviço ou permissão de acesso por razões não imputáveis à LAMS Woodcrafts, devidas ao Utilizador, a terceiros, ou a motivos de força maior.
- De eventuais erros de segurança que se possam produzir ou dos eventuais danos que possam causar-se ao sistema informático do Utilizador (hardware e software), ou aos ficheiros ou documentos armazenados no mesmo, como consequência da presença de vírus no computador do Utilizador utilizado para a ligação aos serviços e conteúdos do Site, de um mau funcionamento do navegador ou do uso de versões não atualizadas do mesmo.
A utilização do Site é da inteira e exclusiva responsabilidade do Utilizador. A LAMS Woodcrafts apenas será responsável pelos danos que o Utilizador possa sofrer como consequência da utilização do Site quando tais danos lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou negligência grave, dentro dos limites permitidos pela legislação de defesa do consumidor.
6. Links para Websites de Terceiros (Hiperligações)
O Site pode conter hiperligações (links) para websites de terceiros. Essas hiperligações são fornecidas unicamente para conveniência e informação do Utilizador. A LAMS Woodcrafts não controla esses websites de terceiros e, como tal, não assume qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo, exatidão da informação, segurança, políticas de privacidade ou práticas. A inclusão de tais hiperligações não implica qualquer tipo de associação, aprovação ou endosso por parte da LAMS Woodcrafts relativamente aos websites de terceiros ou aos seus conteúdos.
O acesso e utilização de websites de terceiros através das hiperligações disponibilizadas no Site são da exclusiva responsabilidade do Utilizador, que deverá consultar os termos e condições e as políticas de privacidade desses websites.
7. Modificações do Site e do Aviso Legal
A LAMS Woodcrafts reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificar, suspender, descontinuar ou restringir o acesso a qualquer funcionalidade, serviço ou conteúdo do Site, de forma temporária ou permanente.
A LAMS Woodcrafts reserva-se igualmente o direito de modificar, a qualquer momento, o presente Aviso Legal, bem como as demais políticas publicadas no Site. Recomenda-se ao Utilizador a consulta regular deste Aviso Legal para se manter informado sobre a versão mais recente. A data da última atualização será sempre indicada no início do documento.
8. Livro de Reclamações Eletrónico
Nos termos da legislação aplicável, a LAMS Woodcrafts informa que os Utilizadores e Clientes podem exercer o seu direito de reclamação através do Livro de Reclamações em formato eletrónico, acessível através da plataforma oficial: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.
9. Legislação Aplicável e Jurisdição Competente
O presente Aviso Legal, bem como todas as questões relativas à interpretação, validade e eficácia das suas disposições, são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução do presente Aviso Legal, ou relacionados com a utilização do Site, e caso não seja possível uma resolução amigável, será competente o foro da comarca do domicílio do Utilizador (se este for um consumidor) ou, em alternativa e mediante acordo das partes, o foro da comarca de Oeiras, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.
10. Contatos
Para qualquer questão, esclarecimento, sugestão ou reclamação relacionada com o presente Aviso Legal ou com a utilização do Site, o Utilizador poderá contactar a LAMS Woodcrafts através dos meios indicados no Ponto 1 deste documento.