Política de privacidade

1. Introdução

A LAMS Woodcrafts, marca comercial da LAMS Concept, S.A. (doravante referida como "LAMS Woodcrafts", "nós", "nosso" ou "nossa"), com sede na Rua 25 de Novembro de 1975, n.º 2, 2º A, 1495-156 Miraflores - Algés, Portugal, e NIF 518223922, compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes e utilizadores do website www.lamswoodcrafts.com (doravante "Site"). Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (doravante "Política de Privacidade") descreve como recolhemos, utilizamos, partilhamos, protegemos e tratamos os seus dados pessoais, em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.

Recomendamos a leitura atenta desta Política de Privacidade para compreender as nossas práticas relativamente aos seus dados pessoais.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a LAMS Concept, S.A., pessoa coletiva nº 518223922, com sede em Rua 25 de Novembro de 1975, nº2, 2º A, 1495-156 Miraflores – Algés.

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou para o exercício dos seus direitos, pode contactar a LAMS Woodcrafts através dos seguintes meios:

  • Email: info@lamswoodcrafts.com
  • Telefone: +351 919 522 623
  • Correio Postal: A/C Responsável pela Proteção de Dados, LAMS Concept, S.A., Rua 25 de Novembro de 1975, n.º 2, 2º A, 1495-156 Miraflores - Algés, Portugal.

3.  Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da nossa atividade e da utilização do Site, podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de Identificação: Nome completo, número de identificação fiscal (NIF).
  • Dados de Contacto: Morada de faturação e de entrega, endereço de email, número de telefone/telemóvel.
  • Dados de Pagamento: Informações relativas aos meios de pagamento utilizados (por exemplo, dados parciais de cartão de crédito/débito, referências de pagamento). É importante notar que os dados completos de pagamento são processados diretamente por prestadores de serviços de pagamento seguros e certificados, não sendo armazenados integralmente pela LAMS Woodcrafts.
  • Dados de Navegação e Utilização do Site: Endereço IP (Internet Protocol), tipo de dispositivo e navegador utilizado, localização geográfica aproximada (com base no IP), data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência no Site, termos de pesquisa utilizados, e informações recolhidas através de cookies e tecnologias similares (consulte a nossa Política de Cookies para mais detalhes).
  • Histórico de Compras e Interações: Registo das suas compras, produtos visualizados ou adicionados ao carrinho, preferências, e o histórico de comunicações com o nosso serviço de apoio ao cliente (emails, registos de chamadas, se aplicável).
  • Dados fornecidos voluntariamente: Qualquer outra informação que nos forneça diretamente, por exemplo, ao preencher formulários de contacto, ao participar em inquéritos ou passatempos, ou ao submeter avaliações de produtos.

 

4. Fundamento Jurídico para o Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais pela LAMS Woodcrafts baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos, conforme o RGPD:

  • Execução de um contrato: Quando o tratamento é necessário para a celebração, execução ou gestão de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular. Isto inclui o processamento da sua encomenda, entrega dos produtos, faturação, e gestão da relação comercial.
  • Consentimento: Quando o titular dos dados deu o seu consentimento livre, específico, informado e explícito para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas. Por exemplo, para o envio de comunicações de marketing (newsletters, promoções), ou para a utilização de determinados tipos de cookies.
  • Interesse legítimo: Quando o tratamento é necessário para a prossecução dos interesses legítimos da LAMS Woodcrafts ou de terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais. Exemplos incluem a melhoria dos nossos produtos e serviços, a prevenção de fraudes, a garantia da segurança das nossas redes e informações, e a análise estatística da utilização do Site.
  • Cumprimento de uma obrigação legal: Quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a LAMS Woodcrafts esteja sujeita. Por exemplo, obrigações fiscais, contabilísticas, ou respostas a autoridades judiciais ou administrativas

5. Finalidade do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são tratados pela LAMS Woodcrafts para as seguintes finalidades:

  • Gestão de Encomendas e Vendas: Processamento, faturação, envio e entrega das suas encomendas; gestão de pagamentos e devoluções. (Fundamento: Execução de contrato; Obrigação legal).
  • Apoio ao Cliente: Responder às suas questões, pedidos de informação, sugestões ou reclamações. (Fundamento: Execução de contrato; Interesse legítimo).
  • Comunicações Relacionadas com o Serviço: Envio de informações sobre o estado das suas encomendas, alterações aos nossos Termos e Condições ou a esta Política de Privacidade. (Fundamento: Execução de contrato; Obrigação legal).
  • Marketing e Comunicações Promocionais (com consentimento): Envio de newsletters, informações sobre novos produtos, ofertas especiais, promoções, eventos ou outras comunicações de marketing que possam ser do seu interesse, através de email ou outros meios eletrónicos, caso tenha dado o seu consentimento para tal. (Fundamento: Consentimento).
  • Melhoria do Site e dos Nossos Serviços: Análise da utilização do Site para otimizar a sua funcionalidade, usabilidade e a experiência do utilizador; desenvolvimento de novos produtos e serviços com base nas preferências e feedback dos clientes. (Fundamento: Interesse legítimo).
  • Análise Estatística e de Desempenho: Produção de relatórios estatísticos agregados e anonimizados sobre a atividade comercial e a utilização do Site. (Fundamento: Interesse legítimo).
  • Prevenção e Deteção de Fraude: Monitorização de transações e atividades para prevenir e detetar utilizações fraudulentas ou abusivas do Site e dos nossos serviços. (Fundamento: Interesse legítimo; Obrigação legal).
  • Cumprimento de Obrigações Legais: Cumprimento de requisitos legais, fiscais, contabilísticos, regulatórios ou ordens judiciais. (Fundamento: Obrigação legal).

6. Prazo de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados pela LAMS Woodcrafts apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, ou durante o período exigido pela legislação aplicável.

Os prazos de conservação específicos são os seguintes:

  • Dados de clientes para faturação e gestão de transações comerciais: Durante 10 anos após a última transação, para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.
  • Dados para fins de marketing (com consentimento): Até que o titular dos dados retire o seu consentimento, ou por um período máximo definido internamente caso não haja interação.
  • Dados de navegação e cookies: Conforme detalhado na nossa Política de Cookies (geralmente até 12-24 meses, dependendo do tipo de cookie).
  • Dados relativos a contatos com o apoio ao cliente: Pelo período necessário para resolver a questão e para fins de prova, geralmente até 3 anos após a resolução.
  • Dados para gestão de reclamações ou exercício de direitos legais: Pelo prazo necessário para a resolução da reclamação ou até ao trânsito em julgado da decisão judicial, acrescido dos prazos legais de prescrição.

Findo o prazo de conservação aplicável, os seus dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo a que não possam mais ser associados a si, exceto se existir uma obrigação legal que imponha a sua conservação por um período mais longo.

7. Partilha de Dados

A LAMS Woodcrafts poderá partilhar os seus dados pessoais com as seguintes categorias de entidades terceiras, apenas quando necessário para as finalidades descritas nesta Política e ao abrigo dos fundamentos jurídicos aplicáveis:

  • Prestadores de Serviços de Transporte e Logística: Para permitir a entrega das suas encomendas (ex: empresas transportadoras).
  • Prestadores de Serviços de Pagamento: Para processar os seus pagamentos de forma segura (ex: entidades gestoras de pagamentos eletrónicos, bancos).
  • Prestadores de Serviços Tecnológicos e de IT: Empresas que nos fornecem serviços de alojamento de websites, manutenção de sistemas, análise de dados, gestão de bases de dados, plataformas de email marketing (para envio de comunicações com o seu consentimento), e outros serviços de suporte tecnológico.
  • Autoridades Públicas, Judiciais ou Regulatórias: Quando tal for exigido por lei, para cumprimento de obrigações legais, ou em resposta a ordens judiciais ou pedidos de autoridades competentes (ex: Autoridade Tributária, tribunais).
  • Consultores Profissionais: Advogados, auditores, contabilistas, no âmbito da prestação dos seus serviços profissionais à LAMS Woodcrafts.

A LAMS Woodcrafts garante que, ao partilhar dados com terceiros, estes estão contratualmente obrigados a implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais e a tratá-los apenas para as finalidades acordadas e em conformidade com as nossas instruções e a legislação aplicável.

A LAMS Woodcrafts não vende, aluga ou cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing próprios desses terceiros sem o seu consentimento explícito.

8. Transferências Internacionais de Dados Pessoais

Alguns dos prestadores de serviços com quem partilhamos os seus dados pessoais podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nesses casos, a LAMS Woodcrafts assegurará que qualquer transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o RGPD e demais legislação aplicável, adotando as salvaguardas adequadas, tais como:

  • Transferência para países que tenham sido objeto de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, que reconheça que o país em questão assegura um nível de proteção de dados equivalente ao do EEE.
  • Utilização de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
  • Adoção de regras vinculativas aplicáveis às empresas (Binding Corporate Rules), quando aplicável.
  • Outros mecanismos legalmente previstos que garantam um nível adequado de proteção dos seus dados.

9. Direitos do Titular dos Dados Pessoais

Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais tratados pela LAMS Woodcrafts:

  • Direito de Acesso: Obter a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados e a informações detalhadas sobre o tratamento.
  • Direito de Retificação: Obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, ou solicitar que os dados incompletos sejam completados.
  • Direito ao Apagamento dos Dados ("Direito a ser Esquecido"): Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, em determinadas circunstâncias (por exemplo, se os dados deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, se retirar o consentimento em que se baseia o tratamento, ou se os dados tiverem sido tratados ilicitamente).
  • Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em determinadas situações (por exemplo, se contestar a exatidão dos dados, durante um período que permita à LAMS Woodcrafts verificar a sua exatidão).
  • Direito de Portabilidade dos Dados: Receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à LAMS Woodcrafts, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato e se for realizado por meios automatizados.
  • Direito de Oposição: Opor-se, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que se baseie no interesse legítimo da LAMS Woodcrafts. A LAMS Woodcrafts cessará o tratamento, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
  • Direito de Oposição a Marketing Direto: Opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com esse marketing.
  • Direito de Não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas: O direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo as exceções legalmente previstas.
  • Direito de Retirar o Consentimento: Se o tratamento dos seus dados pessoais se basear no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para exercer qualquer um destes direitos, deverá contactar por escrito a LAMS Woodcrafts através dos meios indicados no Ponto 2 desta Política de Privacidade. Poderemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de dar seguimento ao seu pedido.

Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa – Tel: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – Email: geral@cnpd.pt – Website: www.cnpd.pt.

10. Segurança dos Dados Pessoais

A LAMS Woodcrafts implementa medidas técnicas e organizativas adequadas e continuamente revistas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, acesso não autorizado, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito. Estas medidas incluem, entre outras:

  • Encriptação de dados sensíveis durante a transmissão (por exemplo, através de protocolos SSL/TLS).
  • Controlos de acesso restrito aos dados pessoais, baseados no princípio da necessidade de conhecer.
  • Monitorização regular dos nossos sistemas para detetar e responder a vulnerabilidades e ameaças.
  • Formação e sensibilização dos nossos colaboradores em matéria de proteção de dados e segurança da informação.
  • Implementação de políticas internas de segurança e planos de resposta a incidentes de violação de dados pessoais.

Apesar de todos os nossos esforços, alertamos que nenhuma medida de segurança é infalível. A transmissão de informação através da Internet comporta sempre algum risco. Solicitamos a sua colaboração na proteção dos seus dados, nomeadamente através da utilização de palavras-passe fortes, não partilhando as suas credenciais de acesso e mantendo o seu software e antivírus atualizados.

11. Utilização de Cookies

O nosso Site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência de navegação, analisar o tráfego, personalizar conteúdos e anúncios, e fornecer funcionalidades de redes sociais. Para obter informações detalhadas sobre os cookies que utilizamos, as suas finalidades e como pode gerir as suas preferências, por favor, consulte a nossa Política de Cookies, disponível no Site.

12. Alterações a esta Política de Privacidade

A LAMS Woodcrafts reserva-se o direito de, a qualquer momento, atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade para refletir alterações na legislação, nas nossas práticas de tratamento de dados ou nos nossos serviços. Qualquer alteração significativa será comunicada através de um aviso no nosso Site ou, se apropriado, por email (caso tenhamos o seu contacto e consentimento para tal).

A data da última atualização constará no início desta Política. Recomendamos a consulta regular desta Política de Privacidade para se manter informado sobre a forma como protegemos os seus dados pessoais.

13. Contactos

Se tiver alguma dúvida, questão ou preocupação relativamente a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela LAMS Woodcrafts, ou se desejar exercer os seus direitos, por favor, contacte-nos através dos meios indicados no Ponto 2 desta Política.